"CIDADE DE GUARULHOS Exerc¡cio/Ano: ENTIDADE: CNPJ:" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO PARECER CONCLUSIVO N§. 0006/2024 2024 ONG - Instituto de Cidadania Sol Encantado-lCSE - 1 28.67 6.739/0002-18" "Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS:" "1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Avenida Cidade de Santos, 391 - Cidade Soberana - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Promover e desenvolver em parcerias projetos da  rea da Educa‡Æo Comunit ria para crian‡as como creche, CEI-Centro de Educa‡Æo Infantil, Escola, Pr‚-escola e outras que atendam as crian‡as como tamb‚m nas  reas de Assistˆncia Social, Arte e Cultura." "li, 111, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 424/2021 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche, inclusive Ber‡ rio Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 09/08/2024; 25/10/2024; 17/02/2025." Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos BB00l\AG7052-1C\C205 ll- 7 24/01/2024 501/2024 125.433,57 BB001\AG7052-1C\C205l l-7 06/02/2024 501/2024 125.433,57 BB001\AG7052-1C\C205l l- 7 06/03/2024 501/2024 125.433,57 BB00l\AG7052-1C\C20511-7 09/04/2024 501/2024 125.433,57 BB00l\AG7052-1C\C205l l- 7 15/05/2024 502/2024 11.537,00 BB00l\AG7052-1C\C205 ll- 7 15/05/2024 501/2024 46.148,00 BB00l\AG7052-1C\C205ll-7 15/05/2024 501/2024 93.256,22 BB00l\AG7052-1C\C205 l l- 7 11/06/2024 501/2024 119.308,57 BB00l\AG7052-1C\C20511-7 16/07/2024 501/2024 119.308,57 BB00l\AG7052-1C\C205l l- 7 13/08/2024 501/2024 119.308,57 BB00l\AG7052-1C\C205ll-7 17/09/2024 15853/2024 11.537,00 BB00l\AG7052-1C\C20511-7 17/09/2024 15852/2024 46.148,00 BB00l\AG7052-1C\C205ll- 7 17/09/2024 15852/2024 119.308,57 88001\AG7052-1C\C20511-7 16/10/2024 15852/2024 119.308,57 B8001\AG7052-1C\C205ll- 7 19/11/2024 19137/2024 119.308,57 BB00l\AG7052-1C\C205ll- 7 18/12/2024 19137/2024 119.308,57 Total do Repasse Municipal 1.545.520,49 P g. 1/3 "CIDADE DE GUARULHOS" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 1.545.520,49 {2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 174.955,50 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 13.806,59 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.734.282,58 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.514.625,10 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 219.657,48 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s} anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -1.610,55 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 218.046,93 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria." VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor?" (X} Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60." XI-I Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆnciae "economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV- Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo,parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV- Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificadoe avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidadee adequa‡Æo das despesas? ( ) Sim (X) NÆo ( ) Parcialmente" "CIDADE DE GUARULHOS Manifesta‡Æo:" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" "Diante da documenta‡Æo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 1.514.625,10, destacando que a quantia de R$ 218.046,93 foi transportada para o exerc¡cio de 2025. O valor glosado de R$ 1.610,55 foi devolvido … conta espec¡fica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 17 de Abril de 2025." "CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria S¡lvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo" "Proposta(s): 0006/2024 P g. 3/3"